Política Nacional de Educação Digital: entenda os principais pontos
PUBLICADO EM June 12, 2023
ATUALIZADO EM June 15, 2023
Last updated on June 15th, 2023 at 06:34 pm
Objetivo da nova legislação é garantir o acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, promovendo dessa forma sua inclusão digital
Você conhece a Política Nacional de Educação Digital (PNED)? Ela foi instituída por uma lei bem recente, sancionada em janeiro de 2023. O texto traz medidas para promover uma inclusão digital de toda a população.
A política é composta de quatro eixos estruturantes, cada um com objetivos específicos, mas interligados. Um deles é voltado especialmente para o tema nas escolas. Conheça!
O que é a Política Nacional de Educação Digital (PNED)
A PNED é uma política que tem como objetivo garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. Em resumo, ela visa promover uma inclusão digital da população.
A política foi instituída pela lei 14.533/23, sancionada em janeiro de 2023. Seu texto prevê que ela seja um instrumento para articular programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais. Com essa articulação, a ideia é potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas.
Quais os eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Digital
A PNED se apoia em quatro eixos. São eles: a inclusão digital da sociedade; educação digital nas escolas; ações de capacitação do mercado de trabalho; incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento.
A seguir, vamos detalhar o objetivo de cada um.
Inclusão Digital
Esse é o eixo mais geral, que prevê estratégias para promover entre a população a educação digital. Entre as ações listadas na legislação, podemos destacar:
- promoção de competências digitais e sensibilização dos brasileiros sobre sua importância;
- promoção de ferramentas que permitam um autodiagnóstico de tais competências;
- treinamento nessas competências digitais – e aqui a lei menciona especificamente a inclusão dos “grupos de cidadãos mais vulneráveis”;
- promoção de processos de certificação em competências digitais.
Esse eixo prevê ainda que haja implantação de infraestrutura de conectividade para fins educacionais. Essa ação compreende a universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade. Também prevê que estudantes e educadores tenham acesso a equipamentos e dados para acessar a internet nas escolas.
Educação digital escolar
A implantação de infraestrutura física e de dados nos ambientes escolares é crucial para esse eixo, que visa inserir educação digital nas escolas.
O eixo deve seguir pelas seguintes áreas.
- Pensamento computacional: definido como “a capacidade de compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e suas soluções de forma metódica e sistemática”. Então, não é “pensar como um computador”. É, na verdade, aplicar fundamentos da computação para aprimorar a aprendizagem e o pensamento criativo e crítico.
- Mundo digital: Esse quesito envolve a aprendizagem sobre hardware, como computadores, celulares e tablets. Além dos gadgets, o aprendizado deve ser também sobre o ambiente digital baseado na internet, como sua arquitetura e aplicações.
- Cultura digital: O termo já é previsto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como uma das competências a serem desenvolvidas pelos estudantes na Educação Básica. Na PNED, ele aparece como “aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais”.
- Direitos digitais: A lei prevê que os estudantes sejam conscientizados sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Tecnologia assistiva: Aqui, o foco é prover assistência a estudantes com deficiência, para que sejam atendidos em suas necessidades para o aprendizado digital.
Capacitação e especialização digital
Nesse eixo, o foco é promover a capacitação digital das pessoas com idade economicamente ativa. A ideia é aumentar as expertises dos trabalhadores para torná-los aptos a diferentes vagas de emprego.
A PNED ainda fala de implementar cursos relacionados a competências digitais. Essas formações devem cobrir tanto o âmbito da educação profissional quanto o Ensino Superior. Também menciona a implantação de redes que ofereçam cursos de atualização e formação continuada, a ser realizada ao longo da vida profissional.
O serviço público não ficou de fora. A PNED prevê que servidores e funcionários públicos recebam qualificação digital. Ela deve fazer parte de uma “política de gestão de recursos humanos que vise a combater o déficit de competências digitais na administração pública”.
Pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação
O último eixo da Política de Educação Digital tem como objetivo “desenvolver e promover TICs acessíveis e inclusivas”.
Para isso, a PNED prevê que haja um programa de incentivo a pesquisas para desenvolver “TICs acessíveis e inclusivas, com soluções de baixo custo”.
Também há a intenção de promover parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia em programas direcionados ao surgimento de novas tecnologias e aplicações voltadas para a inclusão digital.
Por fim, a criação de uma estratégia para formação e requalificação de docentes em TICs também faz parte da PNED.
As estratégias prioritárias do eixo Educação Digital Escolar
A PNED prevê que as ações do eixo de educação digital escolar devam seguir das diretrizes da BNCC.
Dito isso, a política elenca algumas estratégias prioritárias para promover a educação digital nos ambientes escolares.
Uma delas prevê o desenvolvimento de competências dos alunos da Educação Básica para a “atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais”. A lei cita que as práticas pedagógicas devem levar ao desenvolvimento da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania na era digital.
O domínio da lógica, dos algoritmos e da programação também são foco.
Para que essas metas sejam alcançadas, é necessário que os educadores estejam aptos nesse conhecimento. Por isso, a política tem um ponto específico sobre a formação dos docentes.
Outro ponto central é as escolas terem acesso à internet. Sobre isso, a lei prevê diagnóstico e monitoramento de tal acesso nas redes federais, estaduais e municipais.
Com as estratégias previstas na PNED, a intenção é que a população brasileira alcance uma inclusão digital. E, também, que ela aconteça cada vez mais cedo, desde a Educação Básica. Por isso, entenda o que é cidadania digital e por que ela deve ser tratada na escola.
